TERMOS DE USO PARA ALUNOS DOS INFOPRODUTORES NA CURSEDUCA
Última atualização: 03 de setembro de 2024.
O presente Termo de Uso é um acordo legal entre
- WAID TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.696.032/0001-22, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1748, Conj. 1710, Anexo 1, VG JD. Edi E Of De, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-000, doravante denominada "CURSEDUCA", "PLATAFORMA" ou simplesmente "NÓS";
- Usuário dos serviços da PLATAFORMA, no mais abrangente e irrestrito sentido, quer seja pessoa física ou jurídica que leu, entendeu, está de acordo e deu o aceite eletrônico, doravante, denominado simplesmente "ALUNO", "VOCÊ", ou simplesmente "USUÁRIO";
PLATAFORMA e ALUNO doravante designados em conjunto como "PARTES" ou, isoladamente, como "PARTE";
A CURSEDUCA nasceu com uma missão: Permitir que VOCÊ, ao obter acesso aos conhecimentos disponibilizados pelos nossos infoprodutores parceiros, tenha uma experiência única e intuitiva para que possa alcançar o seu potencial máximo e conquistar os seus objetivos de forma eficiente e eficaz. Junte-se a nós e descubra o poder transformador do conhecimento, tudo isso através da tecnologia!
A nossa PLATAFORMA é pensada e desenvolvida para lhe entregar uma solução completa e em um único lugar.
Através de métodos e da tecnologia, democratizamos a educação e o nosso maior orgulho é ter VOCÊ aqui conosco!
Para darmos os próximos passos juntos, continue lendo atentamente estes TERMOS e, após isso, ciente de todos os seus direitos e deveres, permita que NÓS façamos parte da realização dos seus objetivos!
Ao navegar e/ou se cadastrar na nossa plataforma, VOCÊ declara estar ciente dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO e dos demais (Políticas de Privacidade e Políticas de Pagamento) que, juntos, compõem a integralidade do contrato celebrado em as PARTES.
As Políticas, ainda que apresentadas em textos separados, devem ser analisadas e aceitas em conjunto, pois compõem a integralidade do acordo firmado entre as PARTES.
O presente TERMO regula as condições de licença de uso, em caráter não exclusivo, das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma CURSEDUCA durante o consumo de seu respectivo cardápio de infoprodutos.
As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
O uso das ferramentas disponibilizadas pela PLATAFORMA em desacordo com os TERMOS poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do ALUNO, conforme regras estipuladas, sem exclusão de outras sanções, conforme será detalhado.
A utilização, cadastro e/ou navegação em qualquer ambiente administrado pela CURSEDUCA será compreendida como aceite, ainda que tácito, dos termos e condições estabelecidos.
Toda e qualquer alteração destes TERMOS serão realizadas segundo critérios exclusivos da PLATAFORMA. Entretanto, primando pela transparência e lealdade, VOCÊ será avisado quando isso acontecer. Toda a comunicação será realizada por meios eletrônicos, dando preferência à exposição das informações via área logada do usuário.
No início destes termos, a CURSEDUCA informa qual a data da última alteração realizada. Além das comunicações que lhe serão enviadas, aconselhamos que VOCÊ visite, com regularidade, esta página para verificar a data de última atualização, cientificando-se de estar ciente das possíveis alterações.
A CURSEDUCA, através da plataforma e suas aplicações, disponibiliza ao ALUNO ferramentas para a visualização e interação com o conteúdo do infoproduto adquirido, em sua forma idealizada pelo infoprodutor. Neste contexto, é de responsabilidade da CURSEDUCA a manutenção do correto funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, não detendo qualquer gerência e/ou responsabilidade sobre a criação, customização e divulgação dos conteúdos disponibilizados pelos infoprodutores parceiros aos seus ALUNOS.
A disponibilização dos recursos acessíveis a VOCÊ para utilização da ferramenta de "área de membros" seguirá a regra do plano contratado pelo respectivo infoprodutor, sendo que o tempo de acesso ao conteúdo ofertado fica a critério do infoprodutor. A CURSEDUCA disponibiliza vários planos com valores personalizados e pacotes de funcionalidades distintas.
Toda a relação entre as PARTES é regida pelo princípio da boa-fé objetiva. Desta forma, o ALUNO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA seguindo as diretrizes deste princípio, de acordo com os termos acordados e em observância da legislação em vigor, a moral e os bons costumes.
O uso da PLATAFORMA fica condicionado a criação prévia de um cadastro pelo ALUNO, que deverá seguir as diretrizes informadas no tópico a seguir.
O cadastro na plataforma da CURSEDUCA poderá ser realizado por Pessoas Jurídicas e/ou Pessoas Físicas. Para estes últimos, é imprescindível que sejam absolutamente capazes, conforme a legislação civil.
Para realizar o cadastro, o ALUNO deverá fornecer à PLATAFORMA os seguintes dados:
● Se Pessoa Física:
(i) Nome completo do titular responsável pela conta;
(ii) CPF;
(iii) E-mail;
(iv) Senha para acesso;
(v) Dados de cartão de crédito;
(vi) Informações de endereço para contato.
● Se Pessoa Jurídica
(i) Razão social do titular da conta;
(ii) CNPJ;
(iii) E-mail;
(iv) Senha;
(v) dados de cartão de crédito;
(vi) informações de endereço para contato;
O ALUNO concorda que seus dados pessoais correspondentes ao seu nome e conta de usuário em redes sociais poderão ser utilizados no mural do aluno da PLATAFORMA.
Os dados do cartão de crédito utilizado no momento da compra de infoproduto pelo ALUNO não são integralmente armazenados em nosso banco de dados. Esses dados são processados diretamente pela adquirente responsável, sendo que a CURSEDUCA mantém apenas os últimos quatro dígitos do cartão de crédito cadastrado em seu banco de dados.
Caso seja necessário, para determinado cadastro, outros dados poderão ser requisitados, a critério do infoprodutor responsável, para que o ALUNO tenha acesso aos conteúdos do respectivo infoproduto (exemplo: em cursos que demandem conhecimento específico de alguma área de graduação, poderá ser exigida a inscrição do ALUNO em Conselho de Classe).
Além disso, dados adicionais poderão ser solicitados pela PLATAFORMA durante o período de utilização dos serviços pelos ALUNOS, sempre respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/18).
A inconsistência das informações, erros que visam burlar as diretrizes ou o não preenchimento correto dos dados cadastrais poderão levar a PLATAFORMA a recusar o ALUNO como cliente. Esta medida poderá ser tomada a qualquer momento.
Após a aceitação do cadastro do ALUNO, sendo verificada a inconsistência das informações, a PLATAFORMA comunicará a VOCÊ para que sane a irregularidade no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas). A inércia no atendimento da requisição poderá resultar em encerramento compulsório da relação contratual.
É de exclusiva responsabilidade do ALUNO fornecer, atualizar e garantir a veracidade das informações prestadas. A CURSEDUCA mantém um padrão rígido e rigoroso para a validação dos dados. Entretanto, sob nenhuma hipótese NÓS seremos responsabilizados (civil ou criminalmente) por qualquer ato decorrente de dados incorretos, incompletos ou inverídicos fornecidos por VOCÊ.
Em caso de o cadastro ser realizado em nome de uma Pessoa Jurídica, será necessário que este seja efetuado por pessoa física que tenha poderes para tanto, podendo ser o sócio administrador constituído no contrato social, administrador alheio ao contrato (desde que devidamente comprovada a investidura dos poderes).
Havendo pluralidade de administradores na empresa e inexistindo a determinação de poderes específicos, será aceita a formalização do cadastro quando presente os dados de qualquer um dos sócios administradores. A CURSEDUCA não tem qualquer gestão sobre os negócios do ALUNO. Desta forma, quaisquer alegações de possíveis lesões ou fraudes relacionadas a um dos sócios, decorrentes do cadastro na CURSEDUCA, devem ser resolvidos entre eles sem a interferência da PLATAFORMA.
Os dados de acesso cadastrados na PLATAFORMA são de inteira e exclusiva responsabilidade do ALUNO. Não há qualquer gestão ou interferência da CURSEDUCA na escolha destas informações. Por questão de segurança, a PLATAFORMA poderá sugerir a criação de uma senha seguindo um padrão de segurança, como, por exemplo, exigindo a utilização de letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres especiais. Entretanto, o resultado final que comporá a senha escolhida pelo USUÁRIO é de sua absoluta, irrestrita e exclusiva responsabilidade.
Desta forma, o ALUNO se compromete a preservar o mais absoluto e irrestrito sigilo quanto aos dados de acesso cadastrados. É proibida qualquer forma de compartilhamento desta informação pelo USUÁRIO incorrendo na responsabilização quanto à utilização indevida de seus dados de acesso à PLATAFORMA.
Nos casos em que se averiguar acesso simultâneo a uma mesma conta, fica a critério do administrador da PLATAFORMA o bloqueio do acesso da conta do aluno na PLATAFORMA.
Caso seja necessário, o ALUNO poderá requerer a redefinição de senha. Para tanto, a CURSEDUCA enviará um link para o e-mail cadastrado com o passo a passo para realizar esta solicitação. Também é possível ao ALUNO que delete a sua conta na PLATAFORMA a qualquer momento.
O USUÁRIO declara expressamente que é o único responsável pelo e-mail cadastrado, eximindo a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade quanto a utilização indevida desta funcionalidade.
A PLATAFORMA se responsabiliza em adotar todas as medidas de proteção de dados, visando a preservação de seu direito à intimidade, coibindo o uso com finalidade distinta da prevista neste termo.
VOCÊ se compromete a não inspecionar ou aprovar a arte final ou qualquer material relacionado ao uso de sua imagem e/ou voz ora concedido, ficando acordado que a PLATAFORMA se obriga a não utilizar os direitos de sua personalidade de forma pejorativa ou distorcida.
À PLATAFORMA, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do ALUNO durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas neste termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
6. DOS SISTEMAS E FERRAMENTAS EXTERNOS E DA COLETA DE DADOS
A PLATAFORMA permite ao infoprodutor, como funcionalidade, a inserção de páginas e aulas incorporadas (externas) e essas páginas podem colher dados do ALUNO; Ss sistemas que podem ser utilizados pelo infoprodutor incluem, mas não se limitam, aos seguintes: Meta Pixel, Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager;
O infoprodutor pode ainda utilizar ferramentas (Chatbase, Zebrain, Whatsapp, Telegram, Oktadesk, Talkto) em que é possível colher dados do ALUNO;
O infoprodutor pode usar os dados de contato do aluno em plataformas como Active Campaign e RD Station (ou outros semelhantes);
Para melhorar a experiência do usuário, a CURSEDUCA pode ainda coletar dados de navegação anonimizados que montam o mapa de calor para melhorar a experiência do usuário na plataforma.
7. DO USO RESPONSÁVEL DO CONTEÚDO E DIREITOS AUTORAIS
Ao utilizar e acessar os conteúdos e materiais disponibilizados pelos infoprodutores na PLATAFORMA, o ALUNO se compromete a não baixá-los, gravá-los, capturá-los e/ou reproduzi-los sob qualquer forma, exceto caso seja expressamente autorizado a fazê-lo pelo infoprodutor dono dos direitos sobre aquele conteúdo e material em questão.
8. DISPOSIÇÕES SOBRE USO DA PLATAFORMA
Os espaços “Comunidade” e “Fórum de dúvidas” podem ser moderados, e a publicação das postagens pode aparecer para o ALUNO, sendo que não deve ser postado nenhum dado pessoal ou xingamentos. Não seremos tolerantes a qualquer tipo de ofensa nesses espaços (seja a classes, gêneros, etnias, raças, opção religiosa ou qualquer outra não listada aqui).
A avaliação do conteúdo do infoprodutor pelo ALUNO poderá ser publicada, a critério do próprio produtor.
A CURSEDUCA não se responsabiliza por quaisquer atos da conduta pessoal de terceiros que possam eventualmente vir a desagradar o seu público, indo de encontro com os valores compartilhados pela moral, bons costumes e visão da empresa. Além disso, na medida do possível, procura estabelecer um espaço aberto para discussões de ideias, mesmo quando antagônicas, pautadas no respeito mútuo.
Antes de emitir o certificado, a PLATAFORMA possibilita ao ALUNO que ele altere o nome de seu cadastro antes, de forma que após a emissão do certificado não será mais possível mudar o nome no Certificado. Caso queira alterar o nome no certificado após sua primeira emissão, o ALUNO deverá solicitar para o infoprodutor responsável pelo produto em questão;
Caso opte pelo cancelamento de sua assinatura de infoproduto, o ALUNO deve tratar de qualquer estorno de valores diretamente com o infoprodutor responsável.
9. DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos os envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a PLATAFORMA e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos usuários para promover as disputas, reclamações ou ações.
Com base no art. 18 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet), a CURSEDUCA não é responsável por danos decorrentes de conteúdo gerado por seus usuários ou terceiros. Desta forma, a PLATAFORMA se coloca à disposição para, nos limites da lei, auxiliar na melhor solução possível frente a eventuais litígios, porém, sempre se valendo da sua prerrogativa legal de não ser responsabilizada por eventuais danos.
Ao aceitar estes TERMOS, VOCÊ se obriga a manter a CURSEDUCA indene e a reparar quaisquer danos que VOCÊ causar à PLATAFORMA por ação ou omissão que seja imputável a VOCÊ. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela CURSEDUCA em decorrência de condutas imputáveis à VOCÊ, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários advocatícios e de peritos, decorrentes dos produtos divulgados.
VOCÊ também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios, controladores, administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores da PLATAFORMA.
Tendo em vista a impossibilidade de se executar um monitoramento prévio dos conteúdos postados pelos seus usuários, a PLATAFORMA não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os usuários de suas plataformas (quer no ambiente de suas plataformas, quer em outras plataformas; seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com este termo ou com as leis vigentes.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CURSEDUCA
Ressalta-se que quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual NÃO são transferidos para o USUÁRIO ao acessar a PLATAFORMA.
Sob nenhuma hipótese o ALUNO poderá pleitear para si direitos relativos à CURSEDUCA.
É vedado ao ALUNO o uso de engenharia reversa para decodificar, replicar ou concorrer com a PLATAFORMA.
O presente TERMO terá vigência por prazo indeterminado, respeitadas as suas condições e modificações futuras. A relação contratual se extinguirá sem qualquer ônus quando finda a conta do ALUNO na plataforma.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes TERMOS, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
Caso a CURSEDUCA não exerça imediatamente qualquer direito ou disposição do presente TERMO não configurará renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
As PARTES elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para solução de quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste TERMO, cabendo à PARTE vencida em demanda judicial arcar com os honorários advocatícios da outra, além das despesas judiciais e extrajudiciais.